Pacote de proteção a terras indígenas é assinado durante a COP30

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Durante a segunda semana da COP 30, o Governo do Brasil anunciou a homologação de quatro Terras Indígenas, a assinatura de 10 portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a aprovação de 6 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A publicação do pacote de entregas do governo federal foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (18). Isso reforça que vários territórios estavam em diferentes etapas do processo de demarcação.

Para a presidenta da Fundação nacional dos povos indígenas (Funai)  o anúncio fortalece a relação entre governo e os povos indígenas. “O dia de hoje é muito importante porque a FUNAI reafirma seu compromisso com a regularização fundiária das terras, mas também mostra para os povos indígenas que trabalha junto com os povos indígenas”, afirmou a presidenta da FUNAI.

A medida havia sido anunciada pela Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a Conferência das Partes. Durante as assinaturas a ministra comentou a dificuldade para os avanços dos processos de demarcação e celebrou a realização do ato. “Mesmo diante de um impedimento como a Lei do Marco Temporal, a lei 14.701 quer dizer pra nós não assinarmos mais nenhum território, a gente amanheceu hoje com 20 territórios indígenas assinados”, disse Sônia durante o anúncio do pacote de proteção a terras indígenas.

As etapas de Demarcação dos territórios indígenas no Brasil
A demarcação de uma Terra Indígena segue sete etapas: começa com a reivindicação da comunidade e a criação de um grupo técnico coordenado por um antropólogo, que realiza estudos sobre território, cultura, economia e aspectos ambientais. Esses dados viram relatórios que, após aprovados pela presidência da FUNAI, definem a delimitação oficial, publicada no Diário Oficial. Abre-se então um prazo de 90 dias para contestações. Sem contestações (ou após analisá-las), o processo segue ao Ministério da Justiça, que emite a portaria declaratória. Depois vêm a demarcação física e eventuais indenizações. Por fim, o presidente da República homologa e o território é registrado, concluindo o processo.

Joenia contou ainda o sentimento de entregar aos parentes [como um indígena se refere a outro indígena no Brasil] essas assinaturas. “Eu tô feliz, porque eu como indígena, que já acompanhei vários processos de demarcação de terras indígena, já atuei como advogada da Raposa Serra do Sol, como muitas pessoas lembram, sei que fazer entrega de demarcação é um sentimento para nós indígenas, como se tivesse libertando a nossa mãe, como se tivesse fazendo proteção a nossa mãe terra”, disse Joenia.

Terras contempladas
Nesse pacote estão a  Delimitação da TI Curriã (AM), TI Riozinho laco (AC); TI Kulina do Rio Ueré (AM); TI Arac-Padauiri (AM); TI Gaviãozinho (AM); TI Pindó Poty (RS); também a Declaração da Terra Indígena TI Vista Alegre (AM); TI Tupinambá de Olivença (BA); TI Comexatiba (BA); TI Ypoi Triunfo (MS); TI Sawre Ba'pim (PA); TI Pankará da Serra do Arapuá (PE); TI Sambaqui (PR); TI Ka'aguy Hovy (SP); TI Pakurity (SP) ; TI Ka'aguy Mirim (SP); e a Homologação Tl Kaxuyana-Tunayana (PA-AM); TI Uirapuru (MT); TI Estação Parecis (MT); TI Manoki (MT).

Comos os indígenas reagiram ao anúncio
Ângela Kaxuyana, integrante da coordenação executiva da COIAB, diz que a luta pelo reconhecimento do território indígena Kaxuyana-Tunayana, que fica entre os estados do Pará e Amazonas, dura mais de 50 anos, e há mais de 20 anos aguardava a finalização do processo demarcatório. “São 57 anos de espera, 57 anos de luta. Mas o processo formal são 23 anos que esperamos. Em 2003 foi o processo de reconhecimento protocolado. Então, pra gente receber essa notícia da homologação no âmbito da COP, é um marco histórico de uma grande reparação de direitos para nós, do território Kaxuyana-Tunayana”, comemora. “Sempre estivemos aqui, permanecemos aqui e aqui permaneceremos. Eu acho que é essa a mensagem”, completou.

A Terra Indígena Manoki (MT) também concluiu a última etapa do processo de demarcação. Tipuicil Manoki, liderança indígena, comentou a importância da demarcação como uma conquista climática que traz resultados significativos não só para os povos indígenas, reforçando que a demarcação também é uma conquista climática. “O nosso modo de vida já diz, por si mesmo, o quanto que nós contribuímos para o meio ambiente, o quanto que nós contribuímos para que o clima continue da forma que tem que ser para nós sobrevivermos. Não só nós, povos indígenas, mas toda a população mundial”, disse a liderança.

Alessandra Munduruku, liderança indígena que liderou um dos manifestos indígenas durante a conferência, falou sobre o anúncio da criação do grupo de trabalho de identificação e delimitação que contempla o povo Munduruku. “Quando se fala de meio ambiente, falar do rio, falar da floresta, tem que falar do povo, tem que falar dos indígenas que estão morrendo, que estão sofrendo ataques no território por conta de garimpo, de mineração, de petróleo, de crédito de carbono. Mas a gente tem que avançar muito mais na demarcação. Só que nós, Munduruku, não esperamos só pelo Estado, a gente faz a fiscalização autônoma.”

O pacote de entregas estabelece diálogo direto com a demanda prioritária dos povos indígenas levada à Conferência do Clima por suas delegações e representações: a demarcação de territórios indígenas como política de mitigação eficaz dos efeitos da emergência climática.