Primeiro mecanismo da OTCA formado por povos indígenas

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O Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas (MAPI) foi formalmente incluído na estrutura da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Após 47 anos da criação do tratado, que reúne oito países amazônicos, finalmente foi oficializada a integração desse espaço para que os povos indígenas trabalhem em conjunto com os representantes dos governos nas questões mais relevantes para a região. 

A apresentação do mecanismo foi realizada no pavilhão da OTCA, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), e contou com a presença de Sônia Guajajara, ministra brasileira dos Povos Indígenas; Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia, e Martín von Hildebrand, secretário-geral da OTCA. 

Para Guajajara, a criação do mecanismo está alinhada com as intenções dessas negociações climáticas. “É a COP com maior participação indígena da história. Temos 900 representantes”, anunciou. Além disso, ela explicou que essa iniciativa marca um marco para a inclusão dos povos na participação e coordenação de ações sobre seus direitos e territórios. 

Como surgiu a ideia? 

Freddy Mamani, coordenador de Assuntos Indígenas da Secretaria Permanente da OTCA, explica que o mecanismo amazônico foi uma das 16 áreas de trabalho estabelecidas na quarta Cúpula de Presidentes, realizada em Belém, em agosto de 2023. Naquele mesmo ano, começou-se a definir as bases e o alcance da estrutura de funcionamento do mecanismo. Dois anos depois, o objetivo foi concretizado. 

“O mecanismo amazônico, da perspectiva dos direitos individuais e coletivos, vai trabalhar temas relacionados aos direitos à terra, ameaças aos recursos, o direito à autodeterminação e a importância do consentimento prévio, livre e informado, que é a base fundamental para a sobrevivência dos povos indígenas”, diz Mamani.  

O MAPI será composto por 32 pessoas, entre delegados e suplentes. Cada país terá dois representantes: um do governo e outro dos povos indígenas. Os membros do MAPI elaborarão a agenda de temas a serem discutidos nas sessões ordinárias anuais. Eles também deverão apresentar relatórios de seu trabalho à OTCA. 

Contexto de ilegalidades
“Compreendemos a complexa situação da mineração ilegal, do uso de mercúrio, da contaminação hídrica e atmosférica, dos problemas relacionados ao narcotráfico, ao desmatamento e aos incêndios florestais”, destaca Mamani sobre a importância de criar um mecanismo como este no contexto que a Amazônia enfrenta atualmente. 

De acordo com o estudo “Amazônia em perigo de extinção: economias ilícitas e governança criminosa na Amazônia”, da Amazon Watch, desde o final do século XX, o cultivo de coca e a produção de cocaína transformaram a região “em um nó estratégico para o tráfico de drogas”. 

A esse contexto somam-se a mineração ilegal de ouro e o desmatamento indiscriminado, que “consolidaram um ecossistema criminoso que se expande aproveitando a porosidade das fronteiras e a rentabilidade dos mercados ilícitos”. 

Este relatório, realizado em seis países amazônicos, constatou a presença de grupos armados em 70% dos municípios analisados. Também foram registrados pelo menos 4.500 focos de mineração ilegal de ouro na Amazônia.

Novas sinergias
Por isso, esse mecanismo também lhes permitirá realizar mais alianças e sinergias com outros setores. “Temos que trabalhar coletivamente com o conhecimento dos povos indígenas, mas também incorporar a ciência e a academia”, diz o coordenador de Assuntos Indígenas da Secretaria Permanente da OTCA. 

Para constituir formalmente o mecanismo amazônico dos povos indígenas, serão eleitos os dois presidentes. Por um lado, já foi estabelecido que um dos representantes será o Brasil, “uma vez que demonstrou interesse e tem o apoio”, e o outro será conhecido na primeira sessão oficial deste espaço. 

Espera-se que entre 11 e 12 de dezembro o Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas seja formalmente instalado na sede da OTCA, em Brasília. Esta semana, a OTCA também apresentará um mecanismo financeiro para a Amazônia.