Brasil lidera novo esforço global para acelerar ação climática multinível

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O governo do Brasil lançou, nesta terça-feira (11/11), durante a COP30, o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Governança Multinível. A iniciativa marca uma nova fase na cooperação climática global, ao institucionalizar a integração entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade, considerada essencial para a implementação efetiva do Acordo de Paris.

O anúncio foi feito durante o Painel Ministerial de Alto Nível Governança Multinível para a Implementação do Acordo de Paris e das Estratégias Climáticas, realizado na Zona Azul da conferência. Na ocasião, Brasil e Alemanha foram anunciados como co-presidentes da Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP).

Governança compartilhada para enfrentar a crise climática
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a adaptação às mudanças climáticas exige transformações profundas  tanto nas cidades quanto na forma de gestão. “A governança multinível não é apenas um aspecto de coordenação, é um espaço de responsabilização e corresponsabilidade de diferentes atores e setores para uma gestão mais eficiente”, afirmou.

A coordenadora-geral de Adaptação do MMA, Inamara Melo, explicou que o eixo central do PAS é integrar políticas nacionais e subnacionais, promovendo o intercâmbio de dados, tecnologias e informações. “É preciso aprimorar as estratégias nacionais climáticas para garantir a integração multinível necessária à implementação. Isso permitirá que cidades e estados tenham informações e acesso a financiamento para a ação climática”, destacou.

“Sem os governos locais, metas não serão alcançadas”
O ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou que o sucesso das metas climáticas depende da atuação dos governos locais. “Quem executa de fato as ações são os líderes subnacionais. São eles que vão evitar o desmatamento, tratar o esgoto, substituir frotas e implementar a descarbonização”, disse.

A CEO da COP30, Ana Toni, concordou e destacou que governadores e prefeitos estão na linha de frente da implementação climática. “É deles que precisamos para transformar as ações de enfrentamento à mudança do clima em resultados concretos”, pontuou.

A diretora executiva da ONU-Habitat, Anacláudia Rossbach, também defendeu a participação do setor privado, especialmente na disponibilização de financiamento para as ações multinível.

Plano de Aceleração de Soluções (PAS)
O PAS é estruturado em quatro alavancas principais: decisão informada por risco; Conhecimento e capacitações; Financiamento público e privado;Governança inclusiva e desenho decisório multinível, com participação social garantida.

O plano estabelece metas até 2030
Até 2028, 100 planos climáticos nacionais e planos de implementação de NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) devem incluir estruturas e mecanismos de governança multinível, com a meta de 120 planos até 2030.

Para alcançar esses objetivos, o PAS prevê a capacitação de 6 mil servidores e profissionais em países que endossaram a CHAMP e outras nações parceiras até 2028. As formações serão conduzidas por programas contínuos coordenados pela coalizão CHAMP e pela ONU-Habitat.

Implementação e parcerias internacionais
A execução do PAS será liderada pelos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio da ONU-Habitat e da coalizão CHAMP. Também colaboram iniciativas globais como o C40 Cities, o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) e o WRI. Nos próximos meses, os parceiros irão aprimorar o marco de implementação e ativar novas iniciativas colaborativas em nível nacional e local.

CHAMP: coalizão global de alta ambição
A Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP) foi lançada na COP28, pela presidência da conferência e pela Bloomberg Philanthropies, como plataforma para fortalecer a colaboração entre governos nacionais e subnacionais em políticas e financiamentos climáticos.

Atualmente, 77 países e a União Europeia já endossaram a CHAMP. O PAS, lançado na COP30, será o instrumento de implementação oficial da coalizão, consolidando o papel do Brasil como líder global na promoção de uma ação climática integrada e colaborativa.